Lei maria da penha: Implicações e prejuízos ao acusado mediante falsa denúncia de violência doméstica no âmbito familiar
O presente artigo analisa as implicações jurídicas, sociais e emocionais enfrentadas por indivíduos acusados falsamente de violência doméstica, no contexto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Embora a lei seja fundamental para a proteção das mulheres vítimas de violência, a utilização indevida por meio de denúncias falsas levanta preocupações sobre o impacto na vida das vítimas falsamente denunciadas.