Sistema de governo da república democrática de Timor-Leste
International Journal of Development Research
Sistema de governo da república democrática de Timor-Leste
Received 19th September, 2020 Received in revised form 11th October, 2020 Accepted 09th November, 2020 Published online 30th December, 2020
Copyright © 2020, José Nunes macedo Martins. This is an open access article distributed under the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.
Sistema de Governo da República Democrática de Timor-Leste, uma explicação dos problemas do sistema de Governo, uma vez que entrou em vigor a 20 de Maio de 2002, no entanto, na administração do Estado o governo tem vivido vários problemas constitucionais por resolver, o que levou a vários pontos de vista que Os países da RDTL usam uma variedade de sistemas de governo, mas é claro que Timor-Leste na prática usa um sistema semi-presidencialista de governo por normas constitucionais que é um sistema parlamentar. Portanto, o problema em questão é: qual a base teórica para a formação do sistema de governo estadual da RDTL? Como perceber a forma do sistema de governo da RDTL? Assim, o uso da teoria neste estudo usa a teoria do sistema de governo, a teoria constitucional, a teoria da autoridade e o conceito de Estado de Direito, esta é usada para explicar os problemas existentes. O uso de métodos normativos de pesquisa jurídica, como abordagens jurídicas, análise conceitual e abordagens comparativas e diversas fontes de material jurídico são usados como referências, a próxima técnica é coletar materiais jurídicos usando um sistema de cartão, em seguida, analisar vários materiais jurídicos com técnicas de argumentação e interpretação. A discussão neste estudo também diz respeito à base teórica para a formação do sistema de governo estadual da RDTL, constitucionalmente o atual sistema de governo da RDTL é um sistema parlamentarista de governo. Das implicações que existem no Estado de Timor-Leste, o General Charles de Gaulle na sua teoria também menciona que as ações dos políticos que formam muitos partidos de forma a enfraquecer o governo, e na análise do autor e do governo de Timor-Leste, cada período forma um governo do segundo governo (2) ao Governo. VIII, caminhar sempre com a coalizão parlamentar Aliansa. Conclui-se que o sistema de governo adotado pela RDTL é um sistema parlamentar de governo e, para estabelecer um sistema de governo, é necessário passar por revisões de artigos que não são mais relevantes para a condição e situação atual ou futura e sugestão (1): normativamente, um sistema parlamentar de governo é adotado. pelo estado da RDTL, mas na prática a administração do governo adere a um sistema semi-presidencialista, porque o autor aconselha o parlamento nacional a considerar a revisão da constituição, de modo que o sistema de governo seja claramente definido na constituição da RDTL de 2002. (2). O governo também pode propor ao Presidente da RDTL a realização de um referendo sobre as alterações ao sistema de governo da RDTL através de uma revisão da constituição.