Da justiça restaurativa no juizado da infância e juventude em porto velho-ro

O presente trabalho tem como objetivo principal identificar se a Justiça Restaurativa aplicada ao adolescente em conflito com a lei é forma pacífica de resolução de conflitos no âmbito do Juizado da Infância e Juventude. Autilização de práticas sociais pacificadoras em substituição dos procedimentos punitivos/repressores implementa o caráter transformador apresentado pela Justiça Restaurativa. Para tanto utilizou-se método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, bem como um levantamento na Seção de Práticas Restaurativas – SPR do 1º Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho/RO, visto que já aplicam a Justiça Restaurativa como prática de resolução de conflitos.