Direito sanitário internacional em situações de crise: gestão epidemiológica no contexto global e a Covid-19

Esse artigo tem como principal objetivo discutir, pontualmente, alguns efeitos da pandemia da COVID-19 no âmbito do Direito Sanitário Internacional. Estruturalmente, a princípio, são analisadas as características da sociedade internacional a fim de investigar suas interações e remodelações para respostas institucionais desenvolvidas em tempos de crise. Na sequência, discutem-se novas tendências principiológicas no bojo do Direito Sanitário, pensadas em razão da pandemia. Além disso, avalia-se as possibilidades de reconfigurações legislativas em alguns de seus objetos para atendimento a situações de emergência. Por fim, estuda-se determinadas razões fundantes e algumas tendências normativas de fatos e ramos influenciados pela pandemia, de modo que se contemple o diálogo entre fontes na situação pandêmica e a complementariedade entre regulação e cooperação. Delimita-se teoricamente a pesquisa em (i) feições específicas da sociedade internacional (caráter anárquico, tensões entre universalismo e relativismo e livre ingresso de novos agentes), (ii) inserção de princípios seletos como ampla compreensão de saúde e cientificidade e (iii) revisão de regulações e modelos cooperativos, cujos fatos guardem estrita relação com a pandemia, com lastro em casos práticos. Pela metodologia fundamental desse trabalho, que é a revisão blibiográfica, tentar-se-á por à prova hipóteses como a resistência da comunidade internacional a autoridades centrais e unicidade normativa, mesmo em tempos de crise, a necessidade de ampliação da competitividade entre Organizações Internacionais (Ois), a incompletude principiológica do Direito Sanitário, a necessidade de revisão de fundamentos regulatórios e de insights teóricos para melhor compreender a atuação conjunta entre soberanias. Hipóteses cuja conclusão tende a corroborar.