Povos tribais no direito brasileiro: uma proposição de critérios científicos para identificação e classificação

O presente artigo pretende oferecer critérios científicos para identificação e classificação dos povos tribais. O conceito de povos tribais é previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a qual conta com status supralegal no direito brasileiro. O direito positivo brasileiro adota o termo populações tradicionais de forma esparsa e casuísta, sem observar a Convenção. Ao adotar a Convenção 169 da OIT como referencial teórico, o artigo propõe três critérios para o reconhecimento de um povo tribal: objetivo-material, subjetivo e jurídico-formal, este decomposto em duas sub-hipóteses, uma declaratória e outra constitutiva. São sugeridas duas possíveis classificações para os termos povos tribais e populações tradicionais. O estudo se valeu de método dedutivo, e técnica de pesquisa de revisão de literatura e análise documental consistente em tratados internacionais, legislação brasileira e julgados de cortes nacionais e internacionais.