Mediação como método de solução de conflitos e a eficácia na reparação ambiental: o relevante papel das universidades
International Journal of Development Research
Mediação como método de solução de conflitos e a eficácia na reparação ambiental: o relevante papel das universidades
Received 14th September, 2021; Received in revised form 06th October, 2021; Accepted 11th November, 2021; Published online 30th December, 2021
Copyright © 2021, Vinícius Aparecido Da Graça Silva et al. This is an open access article distributed under the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.
O objetivo do trabalho é a inserção da mediação como método de solução dos conflitos ambientais. Essa nova alternativa de pacificação de litígios é uma importante ferramenta para a rápida recuperação do dano ambiental e/ou eventual ressarcimento material pelo poluidor. A autocomposição reduz o tempo das demandas e, logicamente, que a implantação deste mecanismo de solução de conflitos busca construir espaços de consensualidade entre o particular e a Administração Pública. Também, a autocomposição reduzirá a judicialização das questões ambientais. A Lei 13.140/2015 e o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) autorizam que as controvérsias ambientais sejam submetidas a mediação. Contudo, os órgãos do Estado ainda se mostram resistentes ao uso desta ferramenta legal para a resolução dos impasses. Tal modalidade de apaziguamento para as demandas ambientais impulsiona o exercício da cidadania por intermédio da autocomposição de questões de interesse público, buscando não somente desobstruir os órgãos julgadores, mas, demonstrar que a eficiência na solução de problemas que impactam o meio ambiente é um dever de todos. Por isso, as Universidades têm uma enorme relevância social nesta nova etapa legislativa.
