Possível competência do tribunal penal internacional em casos de tragédias ambientais envolvendo atividades de Mineração no Brasil

A presente pesquisa objetivou desenvolver uma análise sobre o direito internacional do meio ambiente e o setor de mineração. A pesquisa compreendeu uma análise dos principais documentos produzidos por órgãos internacionais como a Organização das Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os reflexos destes documentos internacionais na legislação brasileira. Neste contexto, objetivou-se, ainda, analisar uma questão inovadora que é a possível responsabilização pelo Tribunal Penal Internacional de pessoas envolvidas em tragédias ambientais consideradas Ecocídio. Em relação à metodologia, foi adotado o método bibliográfico, com um levantamento da teoria, legislação e jurisprudência internacional e nacional sobre o tema. O Tribunal Penal Internacional publicou um relatório em 2016, apresentando um estudo que afirma sua competência para julgar crimes de Ecocídio, ou seja, crimes ambientais em grande escala. Neste sentido será verificada a possibilidade de se enquadrar tragédias ambientais causadas pelo rompimento de barragens no Brasil como crimes de Ecocídio.