Mediação como método de solução de conflitos e a eficácia na reparação ambiental: o relevante papel das universidades

O objetivo do trabalho é a inserção da mediação como método de solução dos conflitos ambientais. Essa nova alternativa de pacificação de litígios é uma importante ferramenta para a rápida recuperação do dano ambiental e/ou eventual ressarcimento material pelo poluidor. A autocomposição reduz o tempo das demandas e, logicamente, que a implantação deste mecanismo de solução de conflitos busca construir espaços de consensualidade entre o particular e a Administração Pública. Também, a autocomposição reduzirá a judicialização das questões ambientais. A Lei 13.140/2015 e o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) autorizam que as controvérsias ambientais sejam submetidas a mediação. Contudo, os órgãos do Estado ainda se mostram resistentes ao uso desta ferramenta legal para a resolução dos impasses. Tal modalidade de apaziguamento para as demandas ambientais impulsiona o exercício da cidadania por intermédio da autocomposição de questões de interesse público, buscando não somente desobstruir os órgãos julgadores, mas, demonstrar que a eficiência na solução de problemas que impactam o meio ambiente é um dever de todos. Por isso, as Universidades têm uma enorme relevância social nesta nova etapa legislativa.