A função social da propriedade e as formas de intervenção do estado

O presente artigo busca analisar a origem da propriedade no ordenamento jurídico enquanto direito absolutoexclusivo e perpétuo, sendo oponível contra tudo e contra todos, eficácia erga omnes. O direito de propriedade, antes fundamentado apenas no direito privado, passa a ser positivado nas constituições federais de diversos países, não sendo mais tratado como um direito absoluto e sim relativizado pelas necessidades da sociedade. A constitucionalização do direito de propriedade tem sua tutela vinculada a obediência ao princípio da função social. Consequentemente, passa a ser admissível ao Estado realizar intervenções na propriedade quando não observadas às exigências, sejam elas positivas ou negativas, em relação à função social.