Educação para o consumo: Instrumento contra a publicidade abusiva e enganosa do consumidor

A presente pesquisa é resultado de um trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito defendido no ano de 2018 que teve como objetivo investigar os danos causados por publicidade abusiva e enganosa na vida dos consumidores no Brasil e a importância da disseminação de informações educativas para os consumidores. Os objetivos específicos consistem em apresentar os elementos da relação de consumo e as causas que tornam o consumidor vulnerável, descrever os danos que as publicidades de má-fé acarretam ao consumidor e identificar práticas que as empresas utilizam para induzir e levar o consumidor ao erro. A metodologia da pesquisa é do tipo básica, qualitativa, bibliográfica, documental. Os resultados obtidos indicam que o Código de Defesa do Consumidor é uma norma de suma importância dentro do cenário jurídico brasileiro e deve ser permanentemente divulgado por meio de campanhas educativas que orientem e protejam os consumidores da publicidade abusiva e enganosa.