Direitos humanos e a nova ordem econômica internacional: o direito ao desenvolvimento
International Journal of Development Research
Direitos humanos e a nova ordem econômica internacional: o direito ao desenvolvimento
Received 20th January, 2021; Received in revised form 29th January, 2021; Accepted 16th February, 2021; Published online 26th March, 2021
Copyright © 2021, Mônica Teresa Costa Sousa, Katharine Cassea Moreira Soares Lima and Raimundo Plácido Freire Neto. This is an open access article distributed under the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.
O trabalho pretende mostrar a relação entre Direito e desenvolvimento, considerando a iniciativa das Nações Unidas em positivar, junto à ordem jurídica internacional, representada principalmente pelo Direito Internacional, o desenvolvimento como um direito. Neste sentido, se fará uma apresentação de dois momentos importantes nesta evolução, tais sejam a determinação da Nova Ordem Econômico Internacional (NOEI) e a identificação de um ramo do Direito Internacional Público (Direito Internacional do Desenvolvimento) voltado para as questões relacionadas ao desenvolvimento, não mais associado ao conceito reducionista de crescimento econômico, bem como apresentará a identificação do direito ao desenvolvimento como um direito humano, permeando várias dimensões dessa categoria.
