A atuação do neddij e o fortalecimento do eca

O Estatuto da criança e do Adolescente – ECA, foi promulgado em 15 de agosto de 1990, com a Lei nº 8.069, e é fruto de um processo democrático que institui a Doutrina de proteção integral às crianças e aos adolescentes. Para contribuir com a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes expostos no ECA, o Governo do Estado do Paraná criou o Núcleo de Estudos e defesa dos direitos da criança e do adolescente – NEDDIJ. Neste sentido o objetivo deste artigo é discorrer sobre o projeto NEDDIJ da Unespar destacando algumas ações realizadas pela equipe interdisciplinar, que possibilitaram divulgar o ECA na comunidade, nas escolas, nas Universidades, e efetivar os direitos no que tange ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e vulnerabilidade socioeconômica. A metodologia utilizada é a pesquisa qualitativa, pautada em um relato de experiência das ações realizadas pelo projeto NEDDIJ – Unespar, fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990). Em um primeiro momento destaca a importância do ECA para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. Na sequência contextualiza o projeto NEDDIJ da Unespar e por fim, realiza o relato de experiência de algumas ações desenvolvidas pelo projeto e que contribuem para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. Ao final conclui-se a importância das ações educativas no que tange a disseminação do ECA, pois somente com conhecimento da lei, que o cidadão pode reivindicar seus direitos.