Uma (re)exegese emancipatória do direito previdenciário como antídoto contra os conflitos previdenciários e arma para a concretização do direito fundamental à boa administração pública previdenciária: Um olhar empírico

International Journal of Development Research

Volume: 
12
Article ID: 
24860
10 pages
Research Article

Uma (re)exegese emancipatória do direito previdenciário como antídoto contra os conflitos previdenciários e arma para a concretização do direito fundamental à boa administração pública previdenciária: Um olhar empírico

Dariel Santana Filho, Marcelo Borsio and Jefferson Guedes

Abstract: 

O presente estudo tem como propósitoanalisar, criticamente, os conflitos previdenciários no brasil sob um olhar empírico, especialmente as suas causas, os seus custos e as alternativas para mitigá-los na era pós-pandemia, dando-se especial ênfase à necessidade de uma (re)interpretaçaodo Direito Previdenciário como instrumento para a concretização do direito fundamental à boa administração pública previdenciária.Para enfrentar tamanho desafio, como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica exploratória e a análise qualitativa. Além disso, realizou-se pesquisa empírica qualitativa, semi-estruturada, ouvindo-se os diversos atores que atuam nos processos previdenciáriosCompreender a dimensão e o alcance da hermenêutica previdenciária está muito além de cotejá-la à acepção semiológica de uma trivial interpretação de signos ou à percepção jurídica do arcabouço interpretativo de regras e princípios. A pandemia provocada pelo coronavírus estáquebrando paradigmas em diversas áreas e, no âmbito do Direito Previdenciário, veio para deixar para trás o tecnicismo positivista e relê-lo criticamente, à luz da Lei Fundamental e da realidade dos fatos, conforme se demonstrará neste trabalho.

DOI: 
https://doi.org/10.37118/ijdr.24860.07.2022
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