Uma (re)exegese emancipatória do direito previdenciário como antídoto contra os conflitos previdenciários e arma para a concretização do direito fundamental à boa administração pública previdenciária: Um olhar empírico
International Journal of Development Research
Uma (re)exegese emancipatória do direito previdenciário como antídoto contra os conflitos previdenciários e arma para a concretização do direito fundamental à boa administração pública previdenciária: Um olhar empírico
Received 11th April, 2022; Received in revised form 09th May, 2022; Accepted 17th June, 2022; Published online 28th July, 2022
Copyright © 2022, Dariel Santana Filho et al. This is an open access article distributed under the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.
O presente estudo tem como propósitoanalisar, criticamente, os conflitos previdenciários no brasil sob um olhar empírico, especialmente as suas causas, os seus custos e as alternativas para mitigá-los na era pós-pandemia, dando-se especial ênfase à necessidade de uma (re)interpretaçaodo Direito Previdenciário como instrumento para a concretização do direito fundamental à boa administração pública previdenciária.Para enfrentar tamanho desafio, como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica exploratória e a análise qualitativa. Além disso, realizou-se pesquisa empírica qualitativa, semi-estruturada, ouvindo-se os diversos atores que atuam nos processos previdenciáriosCompreender a dimensão e o alcance da hermenêutica previdenciária está muito além de cotejá-la à acepção semiológica de uma trivial interpretação de signos ou à percepção jurídica do arcabouço interpretativo de regras e princípios. A pandemia provocada pelo coronavírus estáquebrando paradigmas em diversas áreas e, no âmbito do Direito Previdenciário, veio para deixar para trás o tecnicismo positivista e relê-lo criticamente, à luz da Lei Fundamental e da realidade dos fatos, conforme se demonstrará neste trabalho.