A pandemia do covid-19 (coronavírus) e os pressupostos para a revisão contratual à luz da teoria da base objetiva do negócio

O presente artigo objetiva a análise do dever de renegociação dos contratos na conjuntura da pandemia causada pelo COVID-19. A partir da compreensão do que são eventos imprevisíveis, e com amparo nos conceitos de boa-fé e teoria da base objetiva do negócio, enquanto clausulas gerais, chega-se à conclusão de que existe um dever de renegociar, quando o objetivo é a preservação do contrato e a restauração do equilíbrio da relação negocial. Por fim, entende-se que a atual pandemia do Coronavírus constitui evento imprevisível, plenamente apto a ensejar a aplicação da teoria da base objetiva do negócio e, excepcionalmente, a teoria da imprevisão. A metodologia adotada é de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.