Os impactos da pec nº 32/2020 na gestão pública de recursos humanos no Brasil: avanços, limites e questionamentos

Objetivo da pesquisa: Identificar os impactos da PEC nº 32/2020 na gestão pública de recursos humanos no Brasil, levantando perspectivas, limites e questionamentos, aferindo se a proposta do governo está conformidade com relatórios técnicos e com a literatura da área de gestão de pessoas em organizações públicas. Originalidade: Em que pese sejam encontradas publicações acadêmicas sobre as questões jurídicas levantadas pela PEC nº 32/2020, a presente pesquisa analisa a proposta sob a ótica da gestão pública e, em especial, da gestão de pessoas, buscando identificar seus impactos no setor público. Metodologia: A pesquisa adota o método dedutivo, sendo classificada como exploratória à medida que tem por objetivo levantar informações que permitam uma ampla análise do tema, amparada em pesquisa bibliográfica. Resultados: Demonstra-se que a proposta enseja mudanças nas funções de alocar, desenvolver e gratificar pessoas, as quais devem ser amplamente discutidas por não alcançarem todo o funcionalismo público e apresentarem um novo arranjo de cargos e políticas de recrutamento que fragilizam a meritocracia do sistema público e não vencem as limitações e críticas levantadas na literatura e nos relatórios técnicos. Contribuições teóricas e práticas: a pesquisa além de possibilitar críticas teóricas a proposição governamental, também elenca uma série de desdobramentos práticos que poderão ser observados com a aprovação e implementação da norma no serviço público brasileiro.