O descumprimento do direito do trabalho e da cf/88 na realidade contemporânea: o novo conceito de dumping social

O objetivo do presente artigo é analisar em que medida o descumprimento de normas trabalhistas pode configurar o novo conceito do que se denomina Dumping Social. As normas constitucionais e infraconstitucionais do trabalho preveem direitos e garantias dos trabalhadores, decorrente de conquista social ao longo da história do Brasil. Todavia, certas práticas vêm transgredindo a previsão normativa em vigor, com reflexos na seguridade social, na área tributária, ambiental, entre outras. Portanto, fruto de uma metodologia hipotético-dedutiva, pode-se constatar que em casos como estágio fraudulento, constituição de cooperativa e “pejotização” houve o descumprimento das normas trabalhistas, configurando o chamado Dumping Social. Dessa forma, conclui-se que a falta de norma específica sobre o assunto torna o trabalhador mais vulnerável, cabendo aos órgãos fiscalizatórios, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário atuarem para prevenir e reprimir tais práticas.