A efetividade da lei maria da penha e a possibilidade dos delegados de polícia decretaram medidas protetivas de urgência

Introdução:Durante muitos anos os movimentos de mulheres batalharam para que punições mais duras fossem dadas àqueles que agredissem as suas mulheres, no escopo de alcançar penas eficientes que combatessem realmente o problema da violência doméstica. Objetivo:O artigo buscou analisar a efetividade da Lei Maria da Penha e a possibilidade dos delegados de polícia decretaram medidas protetivas de urgência. Metodologia:utilizou-se revisão doutrinária, junto com uma análise bibliográfica, além de documentos institucionais criados. Resultados:Os resultados demonstraram que a lei 11.340/06, representa uma ousada proposta de mudança jurídica implantada, buscando a erradicação da violência perpetrada contra as mulheres. O referido instrumento legislativo, trata da violência de gênero, no seu enfoque mais amplo, englobando a violência praticada pelo homem contra a mulher, no âmbito doméstico/familiar ou que exponha um grau de superioridade do atacante sobre a vítima. Conclusão:As medidas protetivas de urgência buscam inibir atos violentos, para garantir que as mulheres não sejam vítima de violência no ambiente familiar, estabelecendo determinações que realmente possam proteger. Contudo, o delegado de polícia só pode decretar a medida protetiva nos casos de violência familiar, doméstica ou afetiva ocorrida em locais que não sejam sede de comarca.