Diretrizes para minimizar conflitos relativos à propriedade intelectual em sistemas de franquia
International Journal of Development Research
Diretrizes para minimizar conflitos relativos à propriedade intelectual em sistemas de franquia
Received 17th February, 2021; Received in revised form 28th March, 2021; Accepted 11th April, 2021; Published online 14th May, 2021
Copyright © 2021, Marcelo Andrade Vieira de Melo and Danielle Silva Simões-Borgiani. This is an open access article distributed under the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.
Objetivo: o presente estudo apresenta uma proposição de diretrizes para minimizar os conflitos que envolvem a propriedade intelectual e o know-how nos sistemas de franquia. Métodos: delimitou-se a pesquisa como: aplicada, qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental. Foi realizada uma ampla revisão da literatura, legislação e documentos disponíveis no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Resultados: propõe-se quatro conjunto de diretrizes para fases diferentes da formação do sistema. Conclusão: chegou-se a diretrizes separadas didaticamente em 4 grupos: (1) proteção à propriedade intelectual, (2) antes de franquear um negócio, (3) durante o processo de formação de franquia, (4) comercialização de franquias e suporte ao franqueado.
