Entre a perspectiva do trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana: uma proposta para os egressos do sistema penitenciário de goiás

O presente artigo tem como ponto central, a propositura útil do trabalho para o egresso do sistema de reclusão penal, tendo em vista a violação do princípio da dignidade da pessoa humana, a partir do tratamento dado pela Lei de Execuções Penais (BRASIL, 1984). Almeja compreender as condições de vida do preso na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, que se localiza no município de Aparecida de Goiânia/GO por meio de um aporte descritivo de entrevistas e questionários realizados; apurando-se características e perspectivas desses indivíduos em sede de reclusão, enquanto marcador social. A partir desses dados, simultaneamente, procura demonstrar os problemas relacionados no enfrentamento do apenado diante da sociedade, e como proposta problema de políticas públicas. A pesquisa utiliza as abordagens metodológicas crítica e quantitativa, tomando como referência a investigação dos entraves de responsabilidade estatal, para apontar possíveis lacunas ou silêncios jurídicos relativos à ressocialização do apenado. Para tanto, utiliza-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e quantitativa, relacionando-as à ideia da ausência de emprego ao trabalhador preso, enquanto princípio básico da existência humana. Nessa perspectiva, o objetivo é apresentar, a partir de uma leitura mais atenta da Constituição Federal de 1988, a proposta de uma interpretação principiológica, constitucional e criminal, que evidencie e coloque o trabalho como direito fundamental e objetivamente lógico do princípio da dignidade da pessoa humana