A violência política de gênero à luz da lei Nº 14.192/2021

Este artigo aborda a violência política de gênero à luz da Lei nº 14.192/2021, que modifica o Código Eleitoral Brasileiro. Inicialmente, uma retrospectiva histórica destaca a evolução da participação feminina na política, contextualizando os desafios enfrentados ao longo do tempo. A análise se aprofunda nas emendas introduzidas pela legislação recente, examinando como ela reconhece e enfrenta a violência política de gênero. O conceito e a classificação dessa forma de violência são discutidos, com ênfase nas alterações legais. São explorados os possíveis obstáculos na aplicação efetiva da legislação, incluindo resistências culturais e lacunas institucionais. Além disso, são avaliados os impactos sociais e políticos da Lei, considerando seu potencial para promover a igualdade de gênero na esfera política. As considerações finais destacam o progresso significativo representado pela Lei nº 14.192/2021, ressaltando a necessidade contínua de superar desafios e transformar aspirações legais em mudanças reais. Conclui-se que a equidade na participação política requer não apenas mudanças legislativas, mas também uma transformação cultural profunda, destacando a relevância deste trabalho para o entendimento crítico de uma questão crucial na contemporaneidade jurídica e social.