Judicialização da saúde: análise dos gastos da união para o cumprimento de demandas judiciais

Objetivo: O objetivo geral do presente trabalho é analisar, a partir da complexidade da judicialização da saúde, os gastos com demandas judiciais no âmbito da saúde e seus impactos no orçamento da União, entre os anos de 2010 a 2016. De forma mais específica, busca-se analisar se existe limite para a judicialização da saúde e os possíveis caminhos para a desjudicialização. Métodos: O presente estudo qualifica-se enquanto descritivo e qualitativo vez que envolve a obtenção de dados, a fim de compreender a situação estudada Resultados: Considerando-se o crescente aumento da judicialização e o número elevado do orçamento para cumprimento de decisões judiciais, o diálogo interinstitucional é um caminho para que se possa promover a redução e otimização de demandas judiciais. Considerações finais: Restou comprovado o aumento, nos três níveis federativos, em gasto com ações e serviços de saúde, no período compreendido de 2003 a 2017, através de um consolidado de gastos realizado pelo IPEA. Aponta-se que um dos caminhos para a desjudicialização é desenvolver e aprimorar os diálogos interinstitucionais, promovendo a solução de conflitos através de métodos extrajudiciais, conforme as boas práticas desenvolvidas pelos Estados da Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará.