Jeremy waldron e a revisão judicial da legislação: um ensaio sobre a atuação do poder Judiciário no Brasil

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International Journal of Development Research

Volume: 
12
Article ID: 
25409
7 pages
Research Article

Jeremy waldron e a revisão judicial da legislação: um ensaio sobre a atuação do poder Judiciário no Brasil

Anizio Pires Gavião Filho, Francisco José Borges Motta and Lucas Moreschi Paulo

Abstract: 

Introdução: Por meio da revisão bibliográfica e utilizando-se do método dedutivo, o presente ensaio busca examinar os principais argumentos do autor neozelandês Jeremy Waldron às bases fundacionais da revisão judicial da legislação, sobretudo em seu conhecido artigo The Core of The Case Against Judicial Review, e as questões empíricas e teóricas a respeito dos temas conexos, como a democracia, o constitucionalismo e o protagonismo do Poder Judiciário. Ao final, a partir das premissas construídas, será conduzida uma breve reflexão sobre a atuação do Poder Judiciário no Brasil.

DOI: 
https://doi.org/10.37118/ijdr.25409.09.2022
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