Jeremy waldron e a revisão judicial da legislação: um ensaio sobre a atuação do poder Judiciário no Brasil
International Journal of Development Research
Jeremy waldron e a revisão judicial da legislação: um ensaio sobre a atuação do poder Judiciário no Brasil
Received 09th August, 2022; Received in revised form 26th August, 2022; Accepted 08th September, 2022; Published online 30th September, 2022
Copyright © 2022, Anizio Pires Gavião Filho et al. This is an open access article distributed under the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.
Introdução: Por meio da revisão bibliográfica e utilizando-se do método dedutivo, o presente ensaio busca examinar os principais argumentos do autor neozelandês Jeremy Waldron às bases fundacionais da revisão judicial da legislação, sobretudo em seu conhecido artigo The Core of The Case Against Judicial Review, e as questões empíricas e teóricas a respeito dos temas conexos, como a democracia, o constitucionalismo e o protagonismo do Poder Judiciário. Ao final, a partir das premissas construídas, será conduzida uma breve reflexão sobre a atuação do Poder Judiciário no Brasil.