A instrumentalidade dos programas de integridade para a governança empresarial

A elaboração deste trabalho resultou de uma pesquisa bibliográfica articulada com o propósito geral de encaminhar reflexões acerca da importância dos Programas de integridade ou conformidade para a instauração e desempenho da governança. O apanhamento em tela se orientou pela seguinte grade temática: relação entre sistema de governança, compliance e integridade (interconexão entre os conceitos); fundamentos e elementos dos Programa de integridade, marcados livremente na discussão de resultados. Decorreu desta exploração a constatação da importância e valor instrumental dos Programas de integridade e compliance a partir de suas entregas, quais sejam: aderência às leis, decisões jurisdicionais, normas regimentais, Código de ética e conduta; alinhamento entre a disciplina legal, os documentos diretivos e a prática organizacional; efetividade do aparato de controle interno no diz respeito à mitigação de riscos; realização das políticas organizacionais. Restou destacado a relação de continência instrumental entre a governança corporativa e esses Programas, que em tese, não possuem existência autônoma, tendo em vista que servem à administração nos diferentes níveis de governança (não necessariamente correspondentes ao modelo tradicional), atendendo a objetivos gerenciais e estratégicos relevantes.