Governança e modelos de gestão pública em cabo verde

O objetivo deste trabalho foi discutir a noção de NPM (New Public Management) diferenciando-a do aparato estatal tradicional da administração pública, para apresentar as caraterísticas de governança pública e, verificar de que forma os princípios da governança pública substituem ou mesclam com os princípios da administração pública. A partir de um novo contexto de gestão pública caraterizado pela NPM, iniciado na década de 1980 nos países desenvolvidos e, na década de 1990, nos países em desenvolvimento, como em Cabo Verde a partir de abertura política para um Governo Democrático, 1990, procura-se abordar o conceito de governança pública para compreender as mudanças ocorridas nas relações entre os setores públicos e privadas entre Estado, mercado e sociedade. Parte da constatação de que não há consenso a respeito do conceito de governança pública sendo estabelecida, para fins de melhor compreensão, a noção de um conjunto de reformas administrativas no setor público, utilizado como um padrão de referência de gestão pública a fim de atender às demandas da atual sociedade que busca o bem comum com serviços de qualidade oferecidos por um Estado mais transparente e com os cidadãos cada vez mais participativos nos processos decisórios que exercem o controlo social e fortalecem a democracia e, neste contexto, resgata-se a relevância da democratização de política na gestão pública. Neste contexto, discute-se que governança pública é campo para entender as transformações recentes da administração pública e que envolve processos de desconcentração de poder intra e intergovernamentais e as alterações nas relações do governo com a sociedade e o mercado, a partir do suposto que o Estado tem papel central no desenvolvimento de políticas públicas, mas requer estabelecer redes com as demais. Nesse sentido, as reformas da administração pública a partir da NPM e posterior do novo serviço público, a noção de governança se tornou central para compreender novos direitos e responsabilidades dos diversos agentes de interesse na gestão pública, como também para controlar as ações que o Estado desatrelar as organizações não governamentais na prestação de serviços públicos.