Formação de profissionais da educação: dicotomias na percepção da lei 10.639/2003

A presente revisão de literatura tem como objetivo analisar as dicotomias nas produções a respeito da lei 10.639/03 na formação de professores. Aborda como o processo histórico da construção do currículo na formação inicial dos professores, como o da educação básica, atuou no silenciamento das contribuições do pensamento social africano. Atravessa pela discussão das modificações implementadas no campo legislativo e políticas públicas educacionais, frutos da luta dos movimentos sociais. Esse cenário é predicativo da educação tornar-se politicamente engajada, em vista de demandas diferenciadas, colocando etnias africanas e afro-brasileiras como motor de suas próprias trajetórias culturais. Ao final, discorre sobre as diferentes concepções e aplicações da Lei 10.639/03 e de como o Estado que, historicamente, está comprometido com práticas genocidas contra o povo preto detém a responsabilidade de pensar o currículo e todo o processo educacional. Considera, portando, que não correu o desmantelamento da educação promovida pelos grupos étnicos que formam a sociedade para superação das práticas racistas do currículo hegemônico para construir instituições que respeitem e valorizem as tradições africanas, afro-brasileiras, indígenas e europeias, pois, mesmo com essa regulamentação no ambiente educacional, ocorreu um descaso de mais de uma década para com as leis federais 10.639/03 e 11.645/08.