Fitoterapia no Brasil: marcos legais para uso racional na atenção primária à saúde

A Fitoterapia como terapêutica exige a garantia do exercício alicerçado nos parâmetros de eficácia, segurança e qualidade; sendo necessária a implantação de medidas e ações normativas, na perspectiva de minimizar riscos do uso irracional. Neste sentido, este estudo buscou realizar uma revisão das principais legislações vigentes sobre Fitoterapia no Brasil e orientar os profissionais de saúde habilitados paraa prescrição correta de plantas medicinais e fitoterápicos. O levantamento foi realizado nas bases de dados (Science Direct, LILACS, PUBMED e SciELO), site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Organização Mundial de Saúde; incluindo artigos, livros, dissertações, teses, diretrizes e determinações normativas publicados de 2007 a 2020.Nos últimos anos, importantes marcos regulatórios foram implementados visando plena oferta da terapêutica, como criação de políticas e publicação de compêndios oficiais para orientações na obtenção e prescrição de plantas medicinais e fitoterápicos; masapesar dos avanços na legislação nacional, especialmente na Atenção Primária à Saúde no Brasil, os programas não são disponibilizados adequadamente em todo território nacional. Para exercício da Fitoterapia no país é necessário esforços na capacitação profissional e educação continuada, e, ainda, compromisso dos profissionais habilitados; bem como atuação efetiva das Instituições de Ensino Superior, com incentivo ao ensino, pesquisa e extensão em Fitoterapia.