A desproteção social aos trabalhadores informais e a consequente violação ao princípio protetivo

No que diz respeito ao trabalho informal, diversas são as semelhanças com o trabalho que era exercido nas sociedades industriais: a imposição de condições de trabalho exclusivamente pelo empregador, sem quaisquer normas regulatórias; a exigência de excessivas jornadas de trabalho; os acidentes ocorridos no desempenho das atividades dos trabalhadores, sem garantias legais sobre saúde; os baixos salários; e, sobretudo, a insegurança quanto ao futuro e aos momentos nos quais fisicamente não tiverem condições de trabalhar. Eram essas as constantes do proletário nas sociedades industriais – e são exatamente as mesmas constantes da atualidade, da nova era do que se pode compreender como “o precariado”. O objetivo do presente estudo, pois, é demonstrar que o trabalho informal no Brasil, ao retomar os ideais presentes nas sociedades industriais, viola o princípio norteador da proteção do trabalhador – que deve ser aplicado a todos os trabalhadores, e não apenas àqueles que possuem vínculo formal de emprego. A pesquisa é de cunho bibliográfico e utiliza autores nacionais e internacionais, bem como leituras e pesquisa em livros, artigos de revistas, sites oficiais e legislação nacional e internacional.