Controle jurisdicional das políticas públicas: análise da construção jurisprudencial dos tribunais superiores brasileiros

A compreensão do princípio da separação de poderes e a atuação do judiciário na efetivação de políticas públicas e de direitos sociais após a Constituição de 1988 sofreu mudanças que merecem destaque e são alvo de estudos no campo jurídico. Partindo da análise de julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, este trabalho tem o objetivo de traçar, numa perspectiva histórica, um paralelo referente a atuação dos Tribunais Superiores Brasileiros, de modo a identificar padrões, e verificar os fundamentos utilizados para enfrentar o tema de concretização de direitos fundamentais sociais mediante as políticas públicas. Para isso, foi necessário o uso do método histórico aliado ao método indutivo, bem como o estudo do princípio da separação de poderes, da reserva do possível e do mínimo existencial.