Biopolítica, sociedade e direitos fundamentais em agamben

Neste artigo, introduzimos algumas noções tramadas por Giorgio Agamben a respeito da biopolítica em seu Homo sacer I – O poder soberano e a vida nua, obra na qual o autor pondera sobre o surgimento da soberania no Estado-nação moderno, que se dá a partir do nascimento de cada indivíduo, ou seja, não presume participação ativa na sociedade: a condição de cidadão está garantida como um direito fundamental, expressa desde a vida nua (zoé). Tal posição difere radicalmente da noção de cidadania na pólis grega, que exigia do cidadão a participação política, que lhe garantiria uma vida qualificada (bios). A partir desta noção, nos atentamos a duas questões: primeiramente, à noção de que esta condição é uma estratégia do biopoder para que a vida dos cidadãos seja plenamente controlada, criando uma espécie de estado de exceção, um regime totalitário onde a continuidade da vida está à mercê do Estado-nação. Este modelo, por sua vez, torna-se um paradigma da sociedade política contemporânea. Em segundo lugar, questionamos: se no Estado-nação moderno basta estar vivo para ser cidadão, caímos em uma problematização levantada originalmente por Hannah Arendt na obra Origens do totalitarismo, onde tomamos partido da situação dos refugiados e apátridas, indivíduos sem nação. Como poderíamos garantir seus direitos fundamentais? Pretendemos responder a estas questões no presente texto.